O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal
(STF), convocou para novembro uma audiência pública para debater o
Programa Mais Médicos. Ele é relator de duas ações diretas de
inconstitucionalidade que questionam a legalidade do programa. Segundo o
ministro, a audiência pública é necessária para analisar as “vantagens e
desvantagens da política pública”.
A audiência será nos dias 25 e 26 de novembro no plenário da Primeira
Turma do STF. As inscrições podem ser feitas até 1º de novembro. É
preciso enviar um e-mail para audienciamaismedicos@stf.jus.br.
Pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e pessoas físicas de
notório conhecimento nas áreas envolvidas podem participar. Cada
palestrante terá 20 minutos para falar.
As duas ações que contestam a validade da Medida Provisória 621/2013,
que criou o Programa Mais Médicos, foram protocoladas, em agosto, pela
Associação Médica Brasileira e pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores Universitários Regulamentados. As entidades contestam a
contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e
alterações previstas para os cursos de medicina.
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