O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), por meio
do Comitê Gestor e a Comissão Técnica do Selo Município Verde, redefiniu
em reunião critérios para a edição 2014 da certificação. As três novas regras
foram modificadas a partir de sugestões dadas pelos próprios municípios e
por integrantes do comitê e comissão. Com as mudanças, o Selo Município
Verde passará a ocorrer a cada dois anos; durante a avaliação não
haverá mais cortes de municípios que não atingirem as notas mínimas; e
os critérios adotados na avaliação passarão a ser mais objetivos.
Segundo a Coordenadora de Desenvolvimento Sustentável do Conpam,
Maria Dias, as mudanças vão permitir ao órgão maior poder de
direcionamento aos municípios participantes. “Com essa nova metodologia,
nós passaremos a ter conhecimento global da situação dos municípios.
Dessa forma, haverá mais dados e possibilidades de orientar o
desenvolvimento sustentável”, explicou.
Participaram da reunião representantes do Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Companhia de Água e Esgoto do
Ceará (Cagece), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), Associação dos Municípios do Estado do
Ceará (Aprece), Associação Caatinga, Secretaria de Infraestrutura
(Seinfra), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace),
Secretaria de Saúde (Sesa) e Secretaria de Recursos Hídricos (SRH).
O Selo Município Verde é utilizado como critério para a distribuição
do ICMS socioambiental. A inscrição das cidades ocorre de forma
voluntária. Em média, 120 municípios cearenses concorrem a cada edição
da certificação.
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