O deputado estadual João Jaime (DEM) apresentou projeto garantindo pagamento parcelado, em até 10 vezes de igual e sem quaisquer acréscimos , do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) como ocorre com IPTU.
Ele já consultou a área jurídica e diz não ser inconstitucional, pois não mexe em despesas. Garante que o projeto mantém o benefício dos descontos no pagamento à vista e em sua totalidade.
João Jaime justifica que o período do pagamento do IPVA coincide com o desembolso de uma série de despesas, sempre em janeiro de cada ano. “Seria forma de aliviar o bolso do contribuinte”, acentua o parlamentar. A matéria tramita nas comissões técnicas da Assembleia.
Com Coluna Vertical, do O POVO
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