A juíza de Direito, Larissa Oliveira, da comarca de Catarina, cidade da região dos Inhamuns,
distante 398 km de Fortaleza, determinou que o município implante no
prazo de 30 dias a carga horária de 40 horas semanais para cinco
professores da rede municipal de ensino, que ingressaram com ação
judicial.
A multa para o descumprimento da decisão é de R$ 500,00 por dia.
Os servidores ingressaram no serviço público municipal em 2003 por meio de concurso, aprovados para cumprir 40 horas semanais, no entanto só foram nomeados para 20 horas.
Os professores ajuizaram ação, requerendo a efetivação da carga
horária de 40 horas semanais, conforme estabelecia o edital do concurso.
O município contestou e pediu a improcedência da ação, alegou prescrição do direito, uma vez que a ação só foi interposta 11 anos após a posse dos servidores.
Ao julgar o caso, a Justiça deferiu o pedido dos professores, ressaltando que os professores tiveram reduções significativas em suas remunerações, pondo em risco a própria subsistência pessoal e de seus familiares.
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