Por cinco votos a dois, o pleno do Tribunal do Contas do Estado (TCE)
aprovou, no início da sessão de ontem, a instituição da reeleição
naquela Corte de Contas para os cargos de presidente, vice-presidente e
corregedor. Votaram contra a proposta os conselheiros Rholden de Queiroz
e Soraia Victor. Toda a pauta da sessão ficou prejudicada com os
pedidos de vistas, ficando adiados os julgamentos previstos para ontem.A proposta de reeleição foi apresentada pelo conselheiro Pedro Timbó, que no início do ano, ao completar 70 anos, cai na compulsória e deixa o Tribunal. Subscreveram a proposição o conselheiro Alexandre Figueiredo e o atual corregedor do TCE, conselheiro Edilberto Pontes. A matéria propõe alteração do artigo 77 da Lei Estadual nº 12.509/1995 (Lei Orgânica do Tribunal), estabelecendo que os conselheiros elegerão presidente, vice e corregedor do TCE para mandato de dois anos, "permitida a reeleição para um período subsequente".
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