A adoção do transporte escolar nos municípios do Interior do Estado cearense pode encontrar um entrave importante. É que com a obrigatoriedade da assinatura da Carteira de Trabalho dos motoristas que prestarão serviço às prefeituras, poderá ter carência destes profissionais para realizar o serviço.
O alerta é do consultor econômico da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho. Segundo ele, muitos destes condutores do transporte escolar, da zona rural, são agricultores e com a formalização, por meio da assinatura da Carteira de Trabalho, perdem o direito à aposentadoria rural.
"Quando se ganha uma licitação é preciso assinar a carteira dos motoristas, mas se eles tiverem o documento assinado, perdem automaticamente o direito da aposentadoria rural que lhes é garantida porque são agricultores rurais. Assim, haverá uma carência na contratação desses profissionais. Logo, considero este o maior problema para os municípios com relação ao transporte escolar", frisa Carvalho.
De acordo com a técnica em Educação da Aprece, Ana Melo, até a execução do serviço, é preciso que as Carteiras de Trabalho assinadas sejam apresentadas pelos contratados.
"Os gestores devem conferir se os motoristas estão regularizados com carteira de trabalho assinada e a empresa recolhendo os tributos", explica.
DN Online
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