A partir da próxima segunda-feira (28), o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) inicia a série de audiências públicas para
colher sugestões e debater com representantes dos partidos políticos as
diretrizes para as eleições gerais de 2014.
No dia 28 de outubro, o ministro Dias Toffoli, relator dessas
instruções, coordenará os debates para a elaboração da resolução do TSE
sobre a apresentação de reclamações e representações, pesquisas e
registros de candidatos.
Em novembro, serão três dias dedicados às audiências públicas. No dia
8, serão debatidas as regras para a propaganda eleitoral e as condutas
vedadas a agentes públicos durante esse período, além dos crimes
eleitorais; no dia 22, serão debatidas as regras para a prestação de
contas dos candidatos e comitês eleitorais.
No dia 29 de novembro, a audiência será para discutir os atos
preparatórios das eleições, incluindo: voto no exterior e voto em
trânsito; assinatura digital, fiscalização e votação paralela; além de
modelos de lacres e etiquetas.
Por fim, no dia 6 de dezembro a discussão será sobre o horário eleitoral e o plano de mídia.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que as instruções
necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar prontas até
o dia 5 de março do ano da eleição, sem restringir direitos ou
estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido
ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos
partidos políticos.
Após as audiências públicas, o relator poderá acolhê-las ou não e
consolidar o material para levar o texto para votação em sessão
administrativa do Tribunal. Em seguida à aprovação do Plenário, as
resoluções estarão disponíveis no site do TSE.
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