terça-feira, 22 de outubro de 2013

Aprovado limite de dois fiscais por partido em cada seção eleitoral

O Plenário aprovou emenda do deputado Sandro Alex (PPS-PR) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13) e limitou o número de fiscais por partido a dois em cada seção eleitoral. Atualmente, a lei não impõe limites.

No momento, os deputados analisam destaque do PSDB que mantém na Lei 9.504/97 a obrigatoriedade de a propaganda eleitoral na imprensa escrita vir acompanhada do valor pago pelo anúncio.

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