O ministro Celso de Mello disse, após a sessão desta quinta-feira (12)
do Supremo Tribunal Federal (STF), que manterá o entendimento que tem
sobre os embargos infringentes e que já se manifestou sobre esse tema na
sessão de 2 de agosto de 2012 do julgamento do mensalão. Na ocasião,
Mello defendeu os embargos infringentes.
A sessão de julgamento do processo do mensalão desta quinta foi encerrada com o plenário dividido
– cinco ministros votaram a favor e cinco votaram contra a admissão dos
infringentes, tipo de recurso que pode levar a um novo julgamento de
réus condenados que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis. O
último voto sobre a validade dos infringentes, a ser proferido na sessão
da próxima quarta (18), é o de Celso de Mello.
O QUE SÃO EMBARGOS INFRINGENTES
Os embargos infringentes são recursos previstos no regimento do
Supremo Tribunal Federal e que podem levar a um novo julgamento do crime
no qual o condenado tenha obtido ao menos quatro votos favoráveis. Eles
não constam de lei de 1990 que regulou as ações no Supremo e, por isso,
há dúvida sobre sua validade.
Os embargos infringentes possibilitam a reanálise de provas e
podem mudar o mérito da decisão do Supremo. No entanto, só devem ser
apresentados depois da publicação da decisão dos embargos de declaração.
Se os embargos infringentes forem aceitos, esses réus poderão
tentar reverter as condenações daquela acusação específica e reduzir a
pena total - a maioria dos réus foi condenada por dois ou mais crimes.
Dos 25 condenados pelo Supremo, 12 teriam direito aos infringentes.
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