MP pede condenação de envolvidos com 'escândalos dos banheiros'

O caso de desvios de recursos públicos para a construção de kits sanitários para famílias carentes no Interior, conhecido como "escândalos dos banheiros, ganhou mais uma etapa. 

Desta vez, o Ministério Público do Ceará ingressou, na última semana, com uma ação civil pública por improbidade administrativa, contra seis ex-gestores da Secretaria das Cidades do Estado, entre eles Jurandir Santiago (ex-presidente do Banco do Nordeste). 

As investigações do órgão também acusaram de envolvimento direto ou indireto, a construtora Jeday Ltda., a Associação Comunitária José Veríssimo Duarte, um ex-vereador do município do Cedro, um agricultor e dois mestres de obras.

Em Cedro, 47 unidades sanitárias deveriam ter sido construídas através de um convênio público firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária José, em junho de 2010. Na ação, o MP pede que a Justiça os obrigue a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 94 mil, a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos por um período de 5 a 8 anos. 

Os acusados, para o MP, também devem o pagar de multa civil de até duas vezes o valor do dano, multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração recebida pelo agente ou funcionário público; ser proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por um prazo de 5 anos. Além disso, o MP pede que sejam decretadas a extinção da Construtora Jeday Ltda. e a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos até o limite do montante de R$ 94 mil.

Empresa fantasma desviava recursos, segundo investigações do MP

De acordo com as investigações feitas pelo Ministério Público Estadual, para a construção dos kits, a Associação contratou através de um vereador da cidade, a Construtora Jeday Ltda., uma empresa fantasma com sede no Cedro, para desviar recursos públicos, emitindo notas fiscais fraudulentas de “laranjas pseudosocios”. Já a Associação Comunitária, conforme o MP, viabilizou o desvio de recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) destinados à construção de unidades sanitárias para famílias de baixa renda.

Os kits nunca foram construídos nos prazos acertados e os recursos foram desviados. Segundo relata o órgão, após a divulgação das fraudes, representantes da entidade se apressaram em adquirir material de construção e em construir alguns banheiros, mesmo após terem apresentado prestação de contas fraudulenta, com notas ficais e documentos falsos, atestando ter gasto todo o dinheiro com a construção de kits sanitários. 

O MP acusa os envolvidos de tentarem encobrir as fraudes, tentando enganar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público. Ao todo, 92 processos foram abertos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar irregularidades no episódio que aconteceu em municípios do Interior e veio a público em 2011.

A Redação entrou em contato com Jurandir Santiago, durante toda a tarde, mas os telefonemas não foram atendidos. Já a Construtora Jeday e a Associação Comunitária José Veríssimo Duarte não foram localizadas pela equipe de reportagem. 

DN Online