Um levantamento divulgado neste domingo, 22, pelo jornal O Globo,
revela que até 84 políticos réus em 135 ações penais no Supremo Tribunal
Federal, podem ser beneficiados com a decisão da Corte de aceitar a
validade dos embargos infringentes, um tipo de recurso que dá direito a
um novo julgamento.
O levantamento do O Globo foi feito a partir de uma lista repassada
pelo Supremo, em que constavam 166 ações penais contra políticos até o
fim de fevereiro deste ano. Em alguns casos, os políticos deixaram de
ser parlamentares e perderam o foro privilegiado, sendo excluídos da
contagem.
O ex-deputado federal cearense José Gerardo Arruda está à espera de
que o Supremo decida se aceita ou não a validade de embargos
infringentes em favor dele, assim como foi feito no caso dos condenados
no mensalão. Em tese, ele não tem direito ao benefício porque não obteve
quatro votos pela absolvição. O cearense recebeu sete votos (dois deles
pela prescrição da pena) e três pela absolvição. Os embargos
infringentes em favor do ex-deputado federal foram solicitados à Justiça
em 2010.
“Somando os dois da prescrição com os três da absolvição, dá cinco
votos. É um caso semelhante (ao do mensalão). Se vão aplicar, a gente
espera que sim”, o entendimento é do advogado de defesa do parlamentar
do Ceará, João Marcelo Lima Pedrosa.
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