A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a
educação e 25% para a saúde será sancionada hoje pela presidente Dilma
Rousseff. Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do
governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal
às duas áreas, a sanção da lei vai ser feita em uma cerimônia especial
no Palácio do Planalto com a presença de estudantes, representantes de
entidades das áreas de educação, saúde e autoridades.
Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para
saúde e para educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno
Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de Educação (PNE). Pelo
projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos
pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A
mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os
campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos
estaduais, ficaram fora da proposta.
Agência Brasil
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