Cid Gomes e governadores das regiões do Centro-Oeste, Norte, Nordeste
e do Espírito Santo se reuniram nesta terça-feira, em Brasília, com
ministros do Supremo Tribunal Federal para tratar das questões relativas
aos incentivos fiscais e tributários. Atualmente, estão em tramitação
no STF ações que inviabilizam a política de incentivos implementada
pelos estados das regiões menos industrializadas do País.
O objetivo da audiência foi sensibilizar os ministros a decidir pela
manutenção dos incentivos fiscais concedidos a empresas que se
instalaram nesses estados. “Se os incentivos foram extintos, o que vai
acontecer é que em um curto espaço de tempo boa parte das indústrias que
já estão instaladas e em funcionamento, tendem a sair, se não houver
uma compensação para sua localização geográfica. O insumo vem de fora, o
mercado consumidor vem de fora, então, o que justifica o empresário a
pagar o frete da matéria-prima, depois pagar um frete do produto
acabado, é a diferença na área tributária do estado”, justificou Cid
Gomes.
Entre os argumentos utilizados pelos governadores está ainda que,
depois da concessão dos benefícios, a arrecadação fiscal nos estados
cresceu, em vez de cair, como previam os economistas que se opõem a
essas medidas.
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