O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta sexta-feira (20)
que orientou os conselhos regionais a autorizarem os registros
provisórios dos médicos estrangeiros do programa Mais Médicos. De acordo
com o CFM, o registro será feito desde que os médicos apresentem a
documentação "completa" e "sem inconsistências".
A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU), em processo
na Justiça do Rio Grande do Sul, ter manifestado o entendimento de que o
governo deve enviar aos CRMs informações sobre o endereço de trabalho e
os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos estrangeiros
inscritos, dados que vinham sendo exigidos pelos conselhos regionais.
De acordo com o CFM, a disposição do governo em repassar esses dados
"demonstra a compreensão da Advocacia-Geral da União de que os pedidos
de informações para viabilizar as ações de fiscalização relativas ao
Programa Mais Médicos estão pautados pelo princípio da razoabilidade".
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