Sob protestos de entidades jurídicas, o presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende colocar em votação
nesta terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
eleva de 70 para 75 anos a idade-limite para permanência no serviço
público. A chamada “PEC da Bengala” gera polêmica porque, se aprovada,
irá reduzir o ritmo de renovação nas cúpulas do Judiciário e do
Ministério Público.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
são contrárias ao projeto. As entidades de classe de juízes e advogados
têm pressionado os deputados federais a deixarem a proposta na gaveta.
De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a PEC da Bengala tramita
há uma década no Legislativo. Em 2005, o projeto do parlamentar gaúcho
foi aprovado em dois turnos pelos senadores, mas, desde então, aguarda
votação na Câmara. Nos últimos sete anos, houve diversos pedidos para
que o texto fosse apreciado pelos deputados, porém, o lobby das
associações de classe sempre impediu a votação.
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