O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou até este sábado (17)
19,06% de todas as ações contra a administração pública e de improbidade
administrativa distribuídas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à
Justiça Federal e aos Estados até 31 de dezembro de 2011.
As informações
fazem parte do relatório da chamada Meta 18,
que objetiva julgar todos esses processo até o final de 2013,
atualizado diariamente no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No total, 1397 processo de improbidade ainda continuam pendentes no Ceará. Já dos 1600 processos criminais contra
administração pública que o poder judiciário pretende finalizar até o
fim deste ano, 36,63% configuram como julgados. Juntando os dois tipos
de processos, os tribunais cearenses cumpriram, até o momento, 27,51% da
meta para 2013.
Nacionalmente, das 118.240 ações que devem ser julgadas, 53.643 já
foram analisadas, ou seja, 45,3% da meta, de acordo com o levantamento,
conhecido como "processômetro". Os dados ainda apontam que seis
tribunais cumpriram mais de 80% da meta de julgamentos: o
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do Amapá (TJAP), de Sergipe (TJSE)
e de Rondônia (TJRO), além dos três tribunais de Justiça Militares: São
Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os tribunais que menos
julgaram, até agora, foram da Bahia (5,2%) e do Piauí (6%).
Para tentar garantir o cumprimento das ações, em maio, o presidente
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos
tribunais cobrando o julgamento dos processos até o final de 2013.
DN Online
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