O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM)
realizará inspeção especial nas contas de 2013 da Câmara Municipal de
Juazeiro do Norte. O objetivo é fiscalizar as despesas realizadas já na
atual gestão, com prioridade as relacionadas com a compra de materiais
de limpeza, de expediente e alimentos, que têm gerado questionamentos
diversos.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29) pelo presidente da Corte,
Conselheiro Francisco Aguiar, durante sessão do Pleno, acrescentando
que o trabalho acontecerá entre os dias 02 e 06/09. Os parâmetros
definidos para a ação incluem análise de legalidade, legitimidade,
economicidade, eficiência e eficácia dos atos de gestão.
A comissão de inspeção especial será formada por equipe
multidisciplinar de quatro analistas de controle externo do TCM, que
atuarão nas áreas administrativa, de licitação, de contabilidade e nas
demais etapas pertinentes à entrega e destinação dos produtos e serviços
adquiridos.
Caso sejam constatadas irregularidades no curso da inspeção, haverá
instauração de um processo de provocação para apuração de
responsabilidade.
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