Brasília - O senado deu um passo importante para ampliar o atendimento através do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi como avaliou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao comemorar a aprovação, em plenário, nesta quarta-feira (07), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 122/11) que permite aos médicos militares atuarem pelo programa de assistência do Governo Federal.
A matéria permite aos médicos militares, acumular dois cargos públicos ou privados. Os servidores públicos civis da área da saúde já tem esse direito. Eunício observou que o esforço para que a matéria fosse votada com urgência surgiu após reunião de líderes partidários com a presidente Dilma Rousseff, na terça-feira (06), quando senadores destacaram a viabilidade da proposta. “Será uma mudança que trará resultados significativos, principalmente para as regiões para distantes e carentes de assistência”, argumentou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que a proposta pode ajudar a reforçar o Programa Mais Médicos, lançado pelo Governo Federal para garantir o atendimento nas periferias das grandes cidades e nos municípios mais pobres do interior.
Presente ao plenário durante análise do texto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha explicou que a PEC pode autorizar o aproveitamento também do Corpo de Bombeiros e da Policia Militar nos estados. Os profissionais poderão trabalhar em horários alternativos e plantões de fim de semana, atendendo em postos de saúde e unidades de pronto atendimento (UPAs), por meio de contratos temporários com prefeituras ou governos estaduais.
O relator da PEC foi o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). O texto é de autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ)
A matéria foi encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
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