O Ministério Público do Estado do Ceará propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as empresas de tranporte Fretcar, Util e Redenção.
O promotor Ricardo Rocha acusou as empresas por formação de cartel e fraude na licitação
da escolha de empresas de transporte intermunicipal, feita em 2009.
Quanto ao Detran, ele alegou que houve omissão na fiscalização do
processo.
A irregularidade foi denunciada por duas empresárias da Redenção. De acordo com o promotor, as empresas Fretcar, Util e Redenção
assinaram um acordo, na época, em que ficava acordado que as duas
últimas empresas desistiam da licitação para a primeira ganhar o
processo.
"Como parte do acordo não foi cumprido, as empresárias da Redenção
procuraram o Ministério Público para fazer a denúncia. Diante disso,
proponho que elas recebam o perdão judicial" esclareceu o promotor ao
acrescentar que, em um dos benefícios prometidos, ficava acertado que a
Fretcar alugaria ônibus da Redenção.
O que a ação propõe
Na ação, o promotor de Justiça pede a concessão de medida liminar, a
fim de que os bens dos promovidos sejam indisponíveis, bem como o afastamento do cargo dos servidores públicos envolvidos.
Além disso, a ação pede que seja determinada a perda do cargo público
para aqueles que o exercerem, a perda dos direitos políticos, a
devolução dos valores recebidos ilegalmente, multa e a proibição de
contratar com o poder público – inclusive com eventual ressarcimento
integral do dano causado.
A ação requer a anulação apenas do lote II da concorrência n.º 002/2009/DETRAN e a aplicação das penalidades da lei aos autores do ato de improbidade administrativa de ter fraudado o certame.
Para o promotor de Justiça, a manobra demonstrou inequívoca formação
de “cartel” e intenção de fraudar a licitação mediante ajuste e
combinação, ocasião em que as empresárias procuraram o Ministério
Público Estadual.
Detran vai se pronunciar quando for notificado
A reportagem procurou o Detran e o órgão informou que vai se
pronunciar somente após ser notificado da ação. "Contudo, o processo de
licitação foi finalizado há mais de três anos, gerando uma redução de
14% no preço da passagem, o que levou o Estado do Ceará a praticar a
tarifa de valor mais baixo do Brasil", informou em nota.
A empresa Fretcar também foi acionada, mas o gerente Fábio Simões
está em reunião. A reportagem também entrou em contato com a Util e
Redenção, mas as ligações não foram atendidas.
DN Online
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