O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (13) mais uma etapa do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Os ministros vão analisar os primeiros 26 recursos apresentados pelos
réus contra decisão do fim do ano passado. Conhecidos como embargos
declaratórios, esse recursos servem para questionar pontos omissos ou
contraditórios do julgamento e raramente conseguem mudar uma condenação.
Embora a pauta desta terça contenha apenas o recurso do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério,
a assessoria da Corte informou que os ministros não são obrigados a
começar por esse caso. Também não foi definido se cada recurso será
julgado individualmente ou se os ministros vão analisar os casos que
tiverem o mesmo argumento todos de uma vez. A expectativa é que eles
optem pelo primeiro sistema, individualizando os debates.
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