A gestão municipal de Icó pagou mais de R$ 7 milhões desde janeiro de dívidas herdadas da gestão anterior do INSS e do FGTS. E ainda negociou parcelamento de dívidas atrasadas, obtendo a certidão negativa.
Desde o início de sua gestão, em janeiro passado que o prefeito de Icó, na região Centro-Sul do Ceará, Jaime Júnior (DEM), em Icó,
vinha se esforçando para fazer o parcelamento e pagamento de dívida com
o INSS, referente à contribuição previdenciária dos servidores públicos
municipais, pendente desde 2011.
O prefeito Jaime Júnior comemorou a vitória depois de um
esforço de oito meses para tirar o município de Icó, da situação de
inadimplência.
A Caixa Econômica Federal apresentou certificado que a Prefeitura de Icó encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A não regularização do débito ou falta de recurso apresentado no
prazo poderia render ao município um processo na Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional, a inscrição na Dívida Ativa da União e uma inclusão no
Cadin (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados de Órgãos e
Entidades Federais).
Em decorrência da inadimplência, o município de Icó estava
impedido de receber verbas referentes a convênios e contratos estaduais e
federais como repasses para saúde, educação e obras.
DN Centro Sul
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