Licitações
e emendas parlamentares são as duas bandas da porta larga de entrada e
saída da corrupção na administração pública brasileira. A aprovação pela
Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, da proposta de Emenda à
Constituição para tornar impositivo o Orçamento da União, na parte
relacionada à liberação dos recursos correspondentes às emendas
individuais de deputados e senadores, antes de garantir "a altivez e a
independência do Parlamento", como afirmou o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, constitui-se em mais um motivo de preocupação
para a boa aplicação dos recursos públicos.Um Poder Legislativo altivo e independente é o sonho de todo e qualquer cidadão com espírito democrata. Essas qualidades, porém, só dependem dos seus próprios integrantes, hoje, regra geral, submissos ao Executivo por interesses menores aos dos seus representados, daí o conceito a ele atribuído nas pesquisas de opinião feitas para avaliar a respeitabilidade das nossas instituições.
Portanto, antes de ser uma demonstração de fortaleza do Parlamento, a
obrigatoriedade de deliberação das emendas parlamentares pode ser
instrumento a mais de ampliação da corrupção.
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