A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia,
decidiu nesta sexta-feira (9) anular o convênio com a Serasa e que
previa repasse de dados cadastrais de 141 milhões de eleitores
brasileiros para a empresa. Em troca, a Serasa forneceria mil
certificados digitais ao tribunal.
A Serasa
é uma empresa privada que gerencia um banco de dados com informações,
relativas a consumidores e empresas, sobre dividas vencidas e não pagas,
cheques sem fundo e registro de protesto de títulos. Os certificados
digitais seriam usados pelos servidores do tribunal. São instrumentos
que permitem a consulta do teor de processos judiciais por pessoas
cadastradas.
Na quinta, a Corregedoria Eleitoral já havia determinado a suspensão do
acordo, pelo qual o TSE repassaria à Serasa nome do eleitor, número do
título e situação da inscrição eleitoral, que permitiria à empresa
verificar eventuais óbitos. Além disso, o convênio previa a validação do
nome da mãe e data de nascimento, ou seja, a Serasa enviaria os dados e
o tribunal apenas confirmaria as informações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário