O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (2) que o
prazo mínimo para organizar um plebiscito sobre a reforma política é de
70 dias, a contar de 1º de julho, quando recebeu a consulta da
presidente Dilma Rousseff sobre o tempo necessário. Com isso, de acordo com o tribunal, o plebiscito poderia ser realizado em 8 de setembro.
A informação foi dada após reunião entre a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia,
e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), que
durou cerca de duas horas. Uma hora e meia depois do término da reunião,
eles divulgaram nota com as informações.
Se o plebiscito for realizado em 8 de setembro, o Congresso terá menos
de um mês para aprovar a reforma política na Câmara e no Senado, a tempo
de que as novas regras vigorem na eleição do ano que vem, marcada para 5
de outubro de 2014. Pela Constituição Federal, as regras do processo
eleitoral têm de ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência em
relação à data da eleição.
"Com base nos estudos preliminares feitos pelos órgãos internos dos
tribunais eleitorais, em regime de urgência e sujeitas essas análises a
adaptações necessárias, a partir da superveniência da convocação formal
que venha a ser feita, definiu-se como prazo mínimo para se garantir a
informação do eleitorado sobre o que venha a lhe ser questionado o prazo
de 70 dias, adaptado que ficaria, a contar do dia 1º de julho de 2013,
ao segundo domingo de setembro (8 de setembro de 2013), se tivessem
início imediato as providências no sentido da realização da consulta",
diz a nota assinada por Cármen Lúcia e pelos presidentes dos TREs.
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