A Anatel publicou nesta sexta-feira no
Diário Oficial da União o novo regulamento do Serviço Limitado Privado
(SLP), que passa a permitir que estados, prefeituras e entidades sem
fins lucrativos prestem o serviço de acesso à internet diretamente à
população.
Entre as
mudanças, está a redução do valor da licença de comunicação multimídia
de R$ 9 mil para R$ 400. A medida é essencial para levar o serviço de
internet a localidades não atendidas pelas empresas e também vai
beneficiar o programa Cidades Digitais.
O
Ministério das Comunicações já orientou as 80 cidades escolhidas na
primeira chamada do Cidades Digitais para que entrem com o pedido de
licença do SLP na Anatel. O programa consiste na construção de uma rede
de banda larga nas cidades e na capacitação de servidores para a
modernização e melhoria dos serviços públicos.
A
secretária de Inclusão Digital do MiniCom, Lygia Pupatto, explica que as
prefeituras conectadas podem ter acesso a uma série de serviços
federais, além de prestar melhores serviços às pessoas: “Agora que as
prefeituras podem fazer o serviço diretamente, isso possibilita que elas
tenham conexão com os diversos serviços do governo federal, como a
gestão do Bolsa Família, as exigências da Lei de Acesso à Informação, e,
assim elas vão melhorar a qualidade da gestão e a qualidade dos
serviços prestados à sociedade”, explica.
Com o SLP,
a Anatel unificou a regra de prestação de 15 serviços em um único
regulamento, além de simplificar os procedimentos para obtenção das
licenças.
Nenhum comentário:
Postar um comentário