Os gestores municipais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para
preencher os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. As
informações serão utilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) para calcular a suplementação de recursos de 2014 a
creches que atendem a crianças do Bolsa Família. O preenchimento do
censo é feito pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e
Controle (Simec), do Ministério da Educação.
Os gestores devem informar, entre outros dados, a quantidade de
crianças de até 48 meses, beneficiárias do Programa Bolsa Família,
atendidas em creches municipais ou conveniadas. As creches receberão,
por criança, o valor corresponde a 50% do valor do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Os recursos podem ser utilizados em despesas de manutenção e
desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para
garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das
crianças.
Os gestores que ainda não informaram os dados referentes a 2012 ainda
podem fazê-lo. De acordo com o MDS, mais de 1,5 mil municípios
preencheram o Simec. O preenchimento é necessário para que os municípios
recebam os recursos referentes a 2013. Os repasses começarão a ser
feitos em agosto. A previsão para este ano é atender a 211 mil crianças
beneficiárias do Bolsa Família, com R$ 448,4 milhões para suplementação.
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