O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) entrou com nove ações civis públicas contra empresas que praticaram irregularidades no transporte de cargas em rodovias federais do Ceará. Conforme o órgão, as ações foram ajuizadas nas últimas três semanas, devido ao excesso de peso utilizado pelas empresas.
Os pedidos à Justiça foram feitos após a Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF) fornecer à Procuradoria da República a relação de empresas de transporte autuadas em razão da infração.
De acordo com o procurador Alexandre Meireles, os delitos provocaram diversos danos nas estradas federais do Estado.
O MPF pede que as nove empresas sejam condenadas ao pagamento de indenização por dano material pela deterioração incomum das BRs do Ceará, e por dano moral difuso, pelo fato de as ocorrências de excesso de peso importarem afronta a diversos interesses públicos.
O procurador quer também a proibição das nove empresas de promover o transporte de carga, com excesso de peso, em veículos a seus serviços, sob pena de multa.
DN Online
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