O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou
ação civil pública contra o vereador Leonel Alencar (PTdoB) e Adriana
Lúcia Bezerra de Alencar, esposa do parlamentar, por ato de improbidade
administrativa. Adriana é acusada de receber, indevidamente, benefícios
financeiros do programa Bolsa Família quando já era casada com o
vereador. Pela mesma prática, a esposa de Leonel Alencar já responde a
processo criminal instaurado em 2012 na Justiça Federal.
A ação civil pública agora ajuizada pelo procurador da República
Alexandre Meireles aponta que as investigações sobre o caso evidenciaram
que houve crime de improbidade administrativa na conduta tanto de
Adriana quanto de Leonelzinho Alencar quando ambos omitiram a verdadeira
renda familiar do casal ao receber os benefícios do Bolsa Família.
Segundo o MPF, a esposa do vereador prestou informações falsas
inicialmente em 2007, quando se inscreveu no programa instituído para
contemplar exclusivamente famílias em situação de pobreza e extrema
pobreza – o que não era o caso da acusada. À Justiça, Adriana Lúcia
chegou a alegar que o cartão do Bolsa Família chegou à sua residência
sem que tenha sido solicitado.
De acordo com a ação, além da renda do vereador Leonel Alencar, já em
2009 a família contava ainda com o salário de R$ 1.184,43 que Adriana
Lúcia recebia enquanto exerceu cargo comissionado na Autarquia Municipal
de Trânsito (AMC). Conforme dados constantes do Portal da
Transparência, Adriana Lúcia efetuou pelo menos oito saques do programa
Bolsa Família, totalizando um prejuízo de R$ 176 aos cofres públicos. No
mês de recebimento da primeira prestação do benefício, em outubro de
2009, a renda familiar do casal já ultrapassava os R$ 10 mil, somando-se
a remuneração do vereador.
A ação de improbidade administrativa tramita na 3ª Vara da Justiça
Federal no Ceará, que já determinou a notificação dos requeridos para se
manifestarem.
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