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| Vereadores da bancada de oposição Adil Vieira e Samuel Araújo |
Após várias polêmicas e denúncias de vereadores da oposição, a prefeita
de Quixelô, Fátima Gomes (PT), voltou atrás, e enviou projeto para a
Câmara de vereadores, reduzindo de R$ 5 mil para R$ 3 mil os salários
dos secretários municipais. Com esse novo projeto, a petista desfaz um
ato equivocado praticado no início do ano, quando por meio de projeto de
lei, aumentou os subsídios de prefeito, vice e secretários municipais
em mais de 65%.
O projeto, de autoria do Executivo, entrou em pauta na Sessão
Extraordinária da última sexta-feira (12), e causou polêmica. O vereador
e líder da oposição, Samuel Araújo (PPL), pediu o adiamento da sessão.
Ele alegou total desconhecimento do projeto, já que a bancada de
oposição só tomou conhecimento do mesmo no início dos trabalhos da
sessão legislativa.
O vereador da bancada de oposição, Adil Vieira (PMDB), contestou a forma
de tramitação do projeto na casa, e fez um alerta ao presidente do
legislativo Wagner Vieira, uma vez que a competência para aumento de
subsídios dos cargos de prefeita, vice e secretários é de competência do
legislativo, conforme Art. 29, inciso V da CF. "Não entendemos porque a
Procuradoria do município, sendo conhecedora das Leis e das
competências, enviou este projeto para a câmara. Entendemos que o ato é
uma forma desrespeitosa para com a bancada de oposição, já que os
vereadores de situação não se manifestaram durante a sessão", disse.
Ainda segundo Adil Vieira, em setembro de 2012, o Legislativo de Quixelô
já havia votado um projeto de Lei que fixava os salários da prefeita,
vice-prefeita e secretários municipais, e recentemente os vereadores
estavam aprovando uma nova lei com a mesma finalidade. "Isso prova a
falta do mínimo de conhecimento de quem tem por obrigação entender de
leis", afirmou.
Iguatu Notícias
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