O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender ontem (13) o
julgamento sobre o projeto de lei que inibe a criação de partidos. A
discussão deverá ser retomada na próxima quarta-feira (19), quando a
Corte entrará no quarto dia de discussões. Até o momento, há 5 votos a
favor do trâmite do projeto e 2 contra.
O julgamento foi interrompido após longo voto do ministro Marco
Aurélio Mello, que aderiu à maioria. Embora não tenham votado
oficialmente, os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa já
manifestaram suas opiniões durante os debates desta tarde – Joaquim
Barbosa acompanhou a maioria e Celso de Mello posicionou-se contra a
tramitação do projeto de lei.
“Um sistema como este é bizarro. E bizarra a intervenção de uma Corte
impedindo o Legislativo de legislar”, disse o presidente do STF. “Não
se pode por este meio, burlando o próprio sistema, permitir que o
Congresso Nacional se invista de um poder que não lhe pertence”, rebateu
Celso de Mello.
Por enquanto, formaram a maioria os ministros Teori Zavascki, Rosa
Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Eles
entendem que o Supremo não pode fazer controle de projetos de lei antes
que as normas sejam concluídas.
A minoria é formada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, e pelo
ministro Antonio Dias Toffoli. Eles argumentam que o Supremo pode
interferir na tramitação de projetos de lei quando o texto confrontar
direitos fundamentais previstos na Constituição e decisões anteriores da
Corte sobre o mesmo tema.
A retomada do julgamento na próxima semana permitirá a participação
da ministra Cármen Lúcia. Ela está em Veneza nesta semana em
representação oficial.
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