O Ministério Público Federal (MPF-CE) realizou na manhã desta sexta-feira (7) audiência pública para discutir fraudes na concessão de licenças para construção de empreendimentos
em áreas de preservação permanente no litoral do Ceará. Ficou decidida a
criação de uma comissão para estudar maneiras de evitar e coibir a
elaboração de estudos e pareceres ambientais falsos. A primeira reunião da comissão está prevista para acontecer às 9h da próxima sexta-feira (14).
Ainda deverão ser criadas comissões intermunicipais para elaborar estudos dos limites da linha de preamar - área que deve ser de preservação permanente e onde, portanto, não podem ser erguidas edificações - nos municípios de Aquiraz, Caucaia e São Gonçalo do Amarante.
Durante a audiência não foi ofertada nenhuma denúncia a
empreendimentos que estariam construídos em áreas de preservação
permanente. De acordo com o MPF, nas reuniões das comissões serão
discutidas as medidas a serem adotadas em casos onde for comprovado o
licenciamento ambiental fraudulento.
Participaram da audiência representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace), Secretaria de Meio Ambiente do Município (Semam)
e Polícia Federal. De acordo com o MPF, ainda serão convidados para
compor a comissão representantes da Secretaria do Patrimônio da União e
do Ministério Público Estadual.
DN Online
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