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| Prédio da Policlínica de Iguatu - Foto: Luiz Vasconcelos |
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil
pública contra o Estado do Ceará para pedir a inauguração e o
funcionamento da Policlínica de Iguatu. Segundo o MP, o prédio está
concluído há mais de 18 meses, uma seleção pública de profissionais foi
realizada, mas a unidade ainda não iniciou o atendimento.
Assinada pelos promotores de Justiça Aureliano Rebouças Júnior,
Francisco das Chagas da Silva e Fernando Antonio Martins de Miranda, a
ação foi ajuizada na última sexta-feira (7).
Reclamações
O MP recebeu diversas reclamações relacionadas ao não funcionamento da
Policlínica, que deve atender a população da região Centro-Sul,
englobando os municípios de Acopiara, Cariús, Catarina, Deputado Irapuan
Pinheiro, Iguatu, Jucás, Mombaça, Piquet Carneiro, Quixelô e Saboeiro. O
Ministério Público já havia aberto um procedimento administrativo e
oficiado o secretário de Saúde, que, em 29 de novembro do ano passado,
informou que a Secretaria de Saúde estava providenciando a aquisição de
equipamentos para a unidade.
Inspeção
Por conta da demora, representantes do MP e vereadores do Município
fizeram uma visita de inspeção à Policlínica no dia 22 de abril. O fato
foi noticiado pela imprensa local. Na ocasião, foi constatado que,
dentre outras coisas, o prédio estava com infiltrações no teto,
destelhamento e desgaste no gesso em várias salas. Isso motivou a
expedição de um novo ofício ao secretário de Saúde, em 25 de abril, mas
ao MP não foi dada nenhuma resposta.
E ainda
Na ação civil pública, o MP pede que o Governo do Estado seja condenado a
inaugurar o equipamento dentro de 30 dias, colocando a unidade em pleno
funcionamento, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10
mil.
Com informações do MPE
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