O festejo junino em Juazeiro do Norte, Juaforró 2013, foi cancelado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
assinado por representantes da prefeitura do município e do Ministério
Público do Estado do Ceará (MP). A suspensão é imediata e passa a valer a
partir desta quinta-feira (20).
No Termo, a prefeitura se comprometeu a pagar os shows já realizados;
fazer a devolução proporcional dos valores pagos à utilização do Parque de Eventos Padre Cícero
no que se refere às barracas e estacionamentos; devolver
proporcionalmente os valores arrecadados com patrocinadores; dar
continuidade à reforma do Parque de Eventos; cancelar as licitações
referentes ao Juaforró/2013; e cancelar o contrato decorrente do
processo de inexibilidade de licitação.
Representantes do MP consideraram para o TAC a questão da segurança
pública, em razão da ausência de plano de segurança contra incêndio e
pânico; e o clamor público na cidade. Em caso de descumprimento, será
cobrada multa diária no valor de R$ 10 mil à Maria de Jesus Alves
Bezerra, secretária municipal, que assinou o TAC.
O MP solicitou a suspensão por
constatar fraude em licitação e inexistência de plano de segurança
contra incêndio e pânico. Os recursos utilizados para a contratação do
evento totalizam o montante aproximado de R$ 614 mil e são todos recursos próprios do município.
DN
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