O desembargador Paulo Camelo Timbó, do Tribunal de Justiça do Ceará,
concedeu liminar a favor dos secretários municipais de Quixadá,
afastados de seus cargos, no último dia 05, por uma ação do Ministério
Público.
Na liminar concedida no Habeas Corpus ajuizado pelo Escritório
do advogado Leandro Vasques, o desembargador determina a volta dos
secretários ao trabalho, restaurando também a comunicação entre eles,
direito que o Ministério Público arbitrariamente havia imposto. A
quebra do sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens
somente serão julgadas na análise de mérito da ação do MP que suspeitou
de fraudes nas licitações realizadas no município.
Para o deputado
Danilo Forte, o magistrado reparou o exagero do Ministério Público que
determinou o afastamento dos secretários com base em suposições, sem
nenhuma prova concreta de fraude ou desvio de dinheiro. A decisão do
desembargador deve levar tranquilidade aos gestores para que continuem
trabalhando em favor da população de Quixadá.
Um comentário:
Boa tarde, apenas sugerindo a retificação. Quem obteve a liminar foi nosso escritório - LEANDRO VASQUES - grato por proceder a
correção na matéria.
Forte abraço. Leandro Vasques
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