sexta-feira, 21 de junho de 2013

Desembargador determina volta dos secretários de Quixadá

O desembargador Paulo Camelo Timbó, do Tribunal de Justiça do Ceará, concedeu liminar a favor dos secretários municipais de Quixadá, afastados de seus cargos, no último dia 05, por uma ação do Ministério Público. 

Na liminar concedida no Habeas Corpus ajuizado pelo Escritório do advogado Leandro Vasques, o desembargador determina a volta dos secretários ao trabalho, restaurando também a comunicação entre eles,  direito que o Ministério Público arbitrariamente  havia imposto. A quebra do sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens somente serão julgadas na análise de mérito da ação do MP que suspeitou de fraudes nas licitações realizadas no município. 

Para o deputado Danilo Forte, o magistrado reparou o exagero do Ministério Público que determinou o afastamento dos secretários com base em suposições, sem nenhuma prova concreta de fraude ou desvio de dinheiro. A  decisão do desembargador deve levar tranquilidade aos gestores para que continuem trabalhando em favor da população de Quixadá.

Um comentário:

Leandro Vasques disse...

Boa tarde, apenas sugerindo a retificação. Quem obteve a liminar foi nosso escritório - LEANDRO VASQUES - grato por proceder a
correção na matéria.
Forte abraço. Leandro Vasques