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A possível criação de novos municípios no País, regulamentada pela
Câmara dos Deputados no começo deste mês, terá como efeito colateral uma
maior distorção na distribuição de verbas federais para as prefeituras.
Com mais cidades, as atuais perderão peso no rateio dos recursos e
sustentarão indiretamente a montagem de novas máquinas administrativas.
As regras do Fundo de Participação de Municípios (FPM), principal canal
de repasses federais para as prefeituras, incentivam indiretamente o
separatismo. Quando uma cidade se divide, as duas resultantes sempre
recebem, somadas, mais recursos do fundo do que a prefeitura original.
A vantagem financeira será maior nas cidades com população escassa. Uma
área com 15 mil habitantes e que hoje comporta uma única prefeitura
poderá até dobrar o recebimento de repasses federais ao se dividir em
duas.
A última onda separatista ocorreu após a promulgação da Constituição de
1988. Em dez anos, mais de mil cidades se desmembraram e passaram a ter
direito a uma cota na distribuição do FPM, formado por parte da
arrecadação de tributos federais como o Imposto de Renda e o Imposto
sobre Produtos Industrializados.
Prejudicados
A proliferação de prefeituras não trouxe danos às contas da União, já
que a composição do FPM continuou a mesma. Mas a distribuição dos
recursos mudou de forma radical, provocando perdas para as prefeituras
maiores no interior. Mais da metade dos municípios criados na década
encerrada em 1990 tinha até 5 mil moradores.
São esses micromunicípios os principais destinatários de recursos da
União - e a maioria é altamente dependente desses repasses. Estudos do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que essas
pequenas cidades se "acomodam" com as transferências federais e não
buscam arrecadar os impostos locais a que teriam direito.
Iguatu Notícias
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