A Câmara rejeitou nesta terça-feira a destinação de R$
43 milhões para serem usados em investimentos para a Copa de 2014. A
votação em plenário atendeu aos protestos das recentes manifestações nas ruas contra o investimento de dinheiro público nos torneios que o Brasil recebe nos próximos anos.
Todos os partidos da base aliada, menos o PT, votaram
contra os recursos. Segundo informações da Agência Câmara, o dinheiro
estava previsto para a “contratação de serviços de tecnologia da
informação e telecomunicações, como transmissão de vídeo e transporte de
dados durante a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014”.
O fornecimento dessa infraestrutura foi compromisso do
Brasil na candidatura a esses torneios, incluindo a totalidade da rede,
seus equipamentos e as comunicações de telefone, dados, áudio e vídeo
necessários para as competições. Para o líder do PPS, o deputado Rubens
Bueno (PR), a rejeição das verbas se justificam pois a Medida Provisória
“não respeitou o critério de imprevisibilidade, conforme determina a
Constituição”.
Caso a MP não seja aprovada dentro do prazo de sua
vigência (até 15 de agosto), o destaque não terá produzido efeitos, pois
a MP tem eficácia de lei desde sua edição e qualquer mudança somente se
efetiva quando ela for sancionada. Assim, nessa última situação, os
valores empenhados e ainda não pagos terão de ser estornados porque não
haverá mais amparo legal para o pagamento.
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