Brasília. Uma consulta feita ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de parlamentares migrarem para
partidos em processo de fusão pode ser a última etapa para esvaziar por
completo a regra da fidelidade partidária.Fixada pelo Judiciário em 2007, a fidelidade previa que o parlamentar que mudasse de partido sem justa causa perderia o mandato. Apesar de ter sido recebida como um avanço de costumes e fortalecimento dos partidos, os números mostram que a regra não pegou.
Na legislatura passada, após o Supremo Tribunal Federal confirmar - em outubro de 2007 - que os mandatos pertenciam aos partidos, 38 deputados trocaram de legenda. Na composição atual da Câmara, desde 2011, já foram 70 os deputados que mudaram de partido.
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