O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) julgou 58,5% dos processos de
improbidade administrativa e ações penais relacionados a crimes contra a
administração pública. O percentual coloca o Estado em 7º lugar no
Brasil em decisões do gênero.
Dos 414 processos distribuídos
até 31 de dezembro de 2011, 242 tiveram as sentenças proferidas pelos
desembargadores. Os números foram divulgados pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Mensurar a quantidade de processos julgados nos
tribunais faz parte da Meta 18. A medida foi estabelecida pelo
Judiciário no fim do ano passado e tem por objetivo identificar e julgar
até 31 de dezembro deste ano todos os processos relacionados a crimes
contra a administração pública que começaram a tramitar até 2011.
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa,
encaminhou ofício pedindo aos presidentes dos tribunais brasileiros a
atualização correta e regular das informações. Muitos levantamentos
levam em conta apenas determinadas instâncias e não toda a jurisdição
sob responsabilidade da Corte, deixando os dados incompletos.
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