O Supremo Tribunal Federal
(STF) confirmou nesta sexta-feira (3) a absolvição de 12 acusados
durante o julgamento do processo do mensalão no segundo semestre do ano
passado.
No andamento do processo no site do Supremo, consta que, como o
Ministério Público não recorreu dentro do prazo, que terminou na quinta
(2), houve "trânsito em julgado" da ação para os 12. Isso quer dizer que
não cabem mais recursos do Ministério Público e todos estão
oficialmente absolvidos. A partir de agora, o processo terminou para
esses réus.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
havia afirmado que, embora não concordasse com as absolvições, não recorreria.
Na interpretação dele, os embargos de declaração (tipo de recurso que o
MP poderia usar na atual etapa do processo) não serviriam para
modificar a decisão tomada pelo tribunal.
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