Senado adia análise do ICMS por dívida dos municípios

Brasília/Fortaleza. Há meses alvo de discussões e fortemente criticado pelo governo cearense, o projeto de mudança das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações entre os estados deverá ter sua análise adiada no Senado. Ontem, parlamentares decidiram paralisar a tramitação da proposta como forma de pressionar o Palácio a não engavetar outro projeto, o qual, por sua vez, muda o indexador da dívida dos estados e dos municípios.

A iniciativa de frear a tramitação partiu de senadores do PMDB, que são maioria na Casa e acabam controlando o comando do Senado. Os parlamentares condicionaram a aprovação de um projeto à do outro.

A decisão deveu-se ao pedido do Ministério da Fazenda, à Cassa Civil, para retirar de tramitação o projeto que altera o indexador das dívidas, após o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) incluir em seu relatório proposta que poderia reduzir as dívidas em até 45%. A bancada do partido decidiu adiar as discussões até que o governo federal anuncie sua posição final.