O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer
hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a suspensão do projeto
de lei que inibe a criação de partidos. O entendimento converge com a
opinião do relator do mandado de segurança, ministro Gilmar Mendes, que
interrompeu o andamento do projeto a pedido do senador Rodrigo
Rollemberg (PSB-DF).
O parecer ainda não foi divulgado pela Procuradoria-Geral da
República (PGR), mas a opinião de Gurgel pode ser conferida de forma
sucinta na página do processo na internet.
Na semana passada, os presidentes do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestaram
ao ministro Gilmar Mendes preocupação com o que classificaram como
“controle prévio” que o STF vem fazendo no processo legislativo, ao
interromper a tramitação de projetos.
Já Gilmar Mendes defendeu o uso de mandado de segurança para suspender reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional.
Agência Brasil
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