As principais lideranças da advocacia no País estão divididas sobre a
PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição que alija o Ministério
Público das investigações criminais. Consulta às seccionais da OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil) mostra que 10 se manifestam a favor da
emenda, 8 contra e 9 estão indefinidas. A PEC 37 atormenta promotores de
Justiça e procuradores da República por todo o País. A emenda exclui o
Ministério Público das investigações de âmbito criminal e confere tal
missão exclusivamente à Polícia Federal e às Estaduais.
Os presidentes da Ordem que pregam taxativamente a favor da PEC 37
alegam que o promotor, que tem o papel de acusador no sistema da
Justiça, não pode ser o investigador. Os que atacam a proposta
argumentam que o Ministério Público é uma instituição imprescindível no
combate à corrupção e fraudes contra o Tesouro — mas, mesmo estes,
defendem regulamentação para o poder de investigação das promotorias.
A OAB nacional firmou posição em 2007, em sessão do Conselho Federal,
no sentido de que não cabe ao Ministério Público fazer investigações
criminais. O atual presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado
Coelho, não se manifesta.
Com R7.com
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