O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu na última terça-feira (21) ao
Ministério Público a responsabilização do Governo do Estado pelo
desperdício de recursos federais destinados à reforma do Hospital
Penitenciário Professor Otávio Lobo, em Itaitinga. O contrato de repasse
Nº 0229469-91, de 2007, no valor de R$ 200 mil, sendo R$ 20 mil de
contrapartida do governo estadual, foi cancelado. Em decorrência disso, o
valor teve de ser devolvido ao governo federal, apesar da situação de
superlotação das unidades do Ceará.
Ao todo, 11 estados receberam recursos e 39 contratos foram cancelados
ou encerrados, desde 2011. O montante de recursos devolvidos ao órgão,
por falta de uso, soma R$ 103,3 milhões. Entre 2011 e 2013, R$ 1,1
bilhão de recursos foram alocados para projetos voltados à construção e
melhoria de estabelecimentos prisionais. O critério utilizado é o
déficit de vagas nas unidades penitenciárias femininas e cadeias
masculinas.
A população carcerária do Ceará é formada por 18.660 presos. Destes, 15.209 estão privados de liberdade (81,5%). Chama atenção o alto índice de presos provisórios - que ainda não foram julgados e condenados. Eles somam 8.470, o que representa 45,3% do total. O Ceará conta com 14 grandes unidades prisionais, dois hospitais penitenciários e 135 cadeias públicas em todo o Estado.
A população carcerária do Ceará é formada por 18.660 presos. Destes, 15.209 estão privados de liberdade (81,5%). Chama atenção o alto índice de presos provisórios - que ainda não foram julgados e condenados. Eles somam 8.470, o que representa 45,3% do total. O Ceará conta com 14 grandes unidades prisionais, dois hospitais penitenciários e 135 cadeias públicas em todo o Estado.
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