A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) promoverá no próximo dia 27 de maio, uma reunião de orientação sobre os temas: Transferência dos Ativos de Iluminação Pública aos Municípios e Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) sobre Transporte Escolar. O encontro acontecerá em Fortaleza (CE).
Na ocasião, serão apresentados aspectos práticos e jurídicos para o questionamento judicial desta transferência.
Essa iniciativa é um dos encaminhamentos demandado pelos filiados da Aprece que estiveram presentes na última reunião sobre o tema, realizada no dia 9 de abril, abordando as exigências da Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) 414/2010.
Serviço:
Data: 27 de maio
Hora: 8h às 12hs
Local: Auditório do Banco do Brasil (Av. Santos Dumont, 2829 - cobertura), em Fortaleza (CE).
Informações: (85 4006.4000)
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