O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregaram à
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o projeto "Atlas de Divisas
Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará", que pretende com que
os municípios que estão nas macrorregiões do Litoral Leste-Jaguaribe e
Cariri-Centro Sul tenham novas divisas reconhecidas e transformadas em
lei.
O projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do
Estado do Ceará tem como objetivo geral a elaboração de uma nova
legislação para as divisas municipais com o georreferenciamento dos
elementos cartográficos, referidos na legislação e, consequentemente,
com a atualização cartográfica, de forma a substituir a citação de
elementos não mais existentes no terreno. Também de definir onde começa e
termina o município, na perspectiva de determinar, com precisão, os
limites que permitam uma melhor administração municipal, respeitando a
cidadania e a identidade histórico-cultural.
Já foram concluídas
as etapas técnicas pelo IPECE/IBGE com informações georreferenciadas
envolvendo 90 municípios, sendo 20 do Litoral Leste-Jaguaribe; 42 do
Cariri-Centro Sul; 13 de Baturité e 15 municípios da Região
Metropolitana. Desse total, 19, com o trabalho realizado pela Comissão
de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas
Territoriais da Assembleia Legislativa, já assinaram acordos definindo
os limites. O IPECE e o IBGE estão trabalhando para concluir novos 21
trabalhos, desta vez envolvendo municípios do Sertão Central.
De
acordo com o professor Flávio Ataliba, diretor Geral do Ipece, a entrega
dos memoriais descritivos georreferenciados e dos mapas destas duas
macrorregiões faz parte do projeto, que tem como escopo central a
elaboração de uma nova legislação para as divisas dos 184 municípios
cearenses. Isso – observa - com georreferenciamento dos elementos
cartográficos, referidos na legislação e, consequentemente, com a
atualização cartográfica, de forma a substituir a citação de elementos
não mais existentes no terreno e de definir com precisão onde começa e
termina o município.
Fonte: Cnews
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