O acórdão completo da Ação Penal 470, do julgamento do mensalão, será
divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira
(22), quando o texto será considerado publicado. O Diário da Justiça
Eletrônico divulgou ontem (19) um resumo de 16 páginas com as principais
decisões do julgamento.
Os votos e considerações dos ministros, que totalizam cerca de 8 mil
páginas, não serão publicados no Diário da Justiça, e sim na página do
processo na internet. O texto completo do acórdão poderá ser acessado na
área Jurisprudência, no setor Inteiro Teor.
O acórdão reúne as principais decisões do julgamento, os votos dos
ministros, as penas e absolvições, e serve de referência para
apresentação de recursos. O prazo duplicado de dez dias para
apresentação de recursos começa a correr na terça-feira (23). O
intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio.
O Supremo informa que todo o processo está digitalizado, e que os
advogados interessados em retirar o acórdão completo ainda hoje poderão
apresentar o pedido ao STF e os documentos serão liberados. Neste caso, a
contagem de dez dias de prazo para recurso começa a correr na
segunda-feira (22), e não na terça (23). A Corte ainda registra que o
inteiro teor do acórdão só poderá ser acessado pelo público externo por
meio de identificação digital.
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