O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará está revisando
decisões de julgamentos que colocavam gestores cearenses na lista dos
“Ficha Suja”. O procurador federal e ex-procurador eleitoral do Estado,
Márcio Torres, disse que, por isso, vários prefeitos e vereadores
conseguiram “limpar a ficha” e reverter o status negativo. Ele citou os
casos dos prefeitos de Pereiro, João Francismar Dias (PSD), e de
Camocim, Mônica Aguiar (PSB). Mônica é mulher do deputado estadual
Sérgio Aguiar (PSB), que é filho do presidente do TCM, Francisco Aguiar.
Segundo
o procurador, esses prefeitos tiveram contas desaprovadas pelo TCM e,
na última eleição municipal, conseguiram o diploma eleitoral por meio de
liminar da Justiça. Em seguida, o Ministério Público entrou com
recursos contra a medida. “Nesse intervalo, o TCM modificou o julgamento
e considerou as contas como regulares, liberando os gestores da
inelegibilidade”, criticou Torres.
A prefeita de Camocim
havia sido enquadrada na Lei da Ficha Limpa por ter contas desaprovadas
pelo TCM, referentes ao período na qual ela foi secretária do Trabalho e
Ação Social de Camocim, em 1999. Ela conseguiu manter a candidatura em
2012 através de liminar. No entanto, uma decisão da 8ª Vara da Fazenda
Pública a incluiu novamente na lista de Ficha Suja. Mônica Aguiar venceu
a disputa pela prefeitura com a diferença de 374 votos.
Já o
prefeito de Pereiro teve duas reprovações de contas pelo TCM, por
supostos problemas envolvendo licitações no Município. Em 2013, a pedido
do gestor, o Tribunal voltou atrás. O advogado Irapuan Camurça, que
defende o candidato derrotado no pleito de 2012, disse que estuda formas
de recorrer contra a nova decisão da Corte de Contas.
O POVO
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