O
vereador Rubenildo Cadeira apresentou nesta terça feira, 23, o Projeto
de Lei Nº 069/ 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de
brinquedos adaptados para crianças especiais em praças, parques,
escolas e creches, bem como locais de diversão em geral aberto ao
público.
Para o parlamentar, o projeto irá oferecer garantias de espaços
especialmente adaptados para deficientes nos parques e áreas de lazer e
com isto, irá cooperar para ressocialização das crianças que hoje passam
boa parte do tempo em locais especializadas.“ Vejo que esta ação dará a
este público o entretenimento que constitui-se em ato da maior
importância, não apenas por retratar o direito que as crianças
deficientes têm de usufruir desses espaços, mas, também porque por meio
das brincadeiras elas iniciam o processo de auto-conhecimento,
vivenciam, passam a interagir com outras crianças e o mundo”, afirmou.
Segundo o projeto, playgrounds instalados em praças, parques,
escolas e creches, bem como, locais de diversão em geral aberto ao
público, ainda que localizados em propriedade privada, de uso público,
deverão conter brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
Além disso, praças, parques, clubes e locais a fins deverão, ainda,
ter em suas estruturas acessibilidades para atender as pessoas com
deficiência, dentro dos padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas
e Técnicas). O projeto deverá ser votado na próxima semana.
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