sábado, 27 de abril de 2013

Portaria garante Juiz para responder em Icó, no Ceará



Portaria de designação de Juiz para responder em Icó/CE.

PORTARIA Nº 423/2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

I – Designar o Dr. Ricardo Alexandre da Silva Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Vara Única da Comarca de Icó, revogando-se as Portarias nº 1580, de 3 de novembro de 2011, publicada no DJ da mesma data e nº 333, de 5 de março de 2012, publicada no DJ de 6 de março de 2012, que designou referido magistrado para responder, respectivamente, pelas comarcas de Quixelô e Saboeiro.

II – Designar o Dr. Túlio Eugênio dos Santos, titular da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Vara Única da Comarca de Saboeiro.

III – Designar o Dr. David Fortuna da Mata, titular do Juizado Especial da Comarca de Lavras da Mangabeira, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Vara Única da Comarca de Quixelô.

IV- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, 

Fortaleza, em 26 de abril de 2013.

Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

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