 |
| Juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa |
O juiz de direito da comarca de Iguatu, Ricardo Alexandre da Silva Costa, concedeu Mandado de Segurança com pedido de liminar favorável ao vereador, Samuel Alves de Araújo, pertencente ao bloco de oposição no município de Quixelô.
Desta forma, a sentença assinada no último dia 24, pelo juiz, anula a formação das comissões da Câmara Municipal de Quixelô criadas em 15 de fevereiro de 2013.
No despacho o magistrado deu um prazo de 10 (dez) dias para que as comissões sejam reformuladas obedecendo ao princípio da proporcionalidade conforme Regimento Interno e Lei Orgânica do Município.
Caso o presidente do legislativo de Quixelô não obedeça a determinação da justiça foi estipulada uma multa diária, no valor de R$ 1.000,00 por crime de desobediência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário